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BLOG

03/10/2018

Em decisão proferida em 03.10.2018, o Juiz da 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande-MT, concedeu liminar favorável, para que a banca organizadora do certame, realize o cômputo da pontuação relativa referente a certidão de atividade policial, antes desconside...

17/07/2018

A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, entendeu legal a participação de dois servidores públicos federais, autores da presente ação, em concurso de remoção promovido pela União. Eles foram desclassificados do certame, por meio da Portaria nº 2/2006, porque já ha...

03/07/2018

O entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do TRF 1ª Região para dar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e anular sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG que absolveu o denunciado, gerente da Agência de Correios da...

29/06/2018

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir a investidura indevida de candidato que não possuía a qualificação exigida em concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB).

A atuação ocorreu após o autor da ação, aprovado em primeiro lugar no concurso para pr...

27/06/2018

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta contra a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido de anulação do ato administrativo que excluiu candidato do concurso público para...

26/06/2018

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido da autora de revisar a correção da prova discursiva do concurso público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (...

25/06/2018

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta facilita o acesso a pesquisas organizadas por ramo do direito e assuntos de maior destaque na corte.

Direito administrativo

Ao analisar a...

05/06/2018

O pastor evangélico dedicou-se à Igreja pela fé, não se caracterizando a relação de emprego. Esta foi a conclusão a que chegou a 5ª Turma do TRT mineiro, acompanhando o voto da juíza convocada Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim. Os julgadores confirmaram a sentença qu...

24/04/2018

O conselheiro, nos termos do dicionário é a pessoa que dá conselhos; quem aconselha, orienta, dá direcionamentos a outrem; aconselhador, guia. Membro de um conselho, de uma comissão que delibera um assunto. Pessoa que, com formação e habilitações específicas, dá aconse...

19/04/2018

O que o Síndico deve fazer para evitar problemas judiciais com prestadores de serviços?

Em se tratando de condomínios, seja comercial ou residencial, um dos grandes desafios que um síndico enfrenta para realizar uma administração eficaz e competente é a escolha de seus...

19/04/2018

Na última quarta-feira 18.04, a Desa. Helena Maria Bezerra Ramos, magistrada que compõe a 1ª Câmara do Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, decidiu favoravelmente ao Agravo de Instrumento nº 1003539-47.2018.8.11.0000 interposto pe...

03/04/2018

Acusar alguém de abusar da autoridade para evitar o cumprimento de uma decisão judicial e comparar uma pessoa ao advogado de réu envolvido em escândalo de corrupção corresponde a crime de calúnia.

Com esse entendimento, a 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahi...

03/04/2018

O condomínio é um seguimento habitacional e empresarial que está em constante crescimento, isso ocorre por diversos fatores que beneficiam os consumidores, por exemplo, segurança, localização privilegiada, preço, conforto, estrutura para lazer, etc. Tais benefícios se...

03/04/2018

Processo tramitou por 11 anos na Justiça comum. Em 2014 foi reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para análise do caso

A Justiça do Trabalho condenou um condomínio a pagar uma indenização de 150 mil reais à viúva de um vigilante noturno que foi assassinado du...

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