Notícias

Candidato eliminado por falta de documentos ganha liminar para retorno PMMT 2022

Após demanda proposta pelo Escritório CCAC Advogados e Consultores (www.ccac.adv.br), especializado em concurso público, nos autos da ação proposta perante a 3ª Vara Federal Cível da SJMT, candidato da PMMT reprovado por ausência de entrega de documento de saúde, obteve a liminar deferida para retorno ao concurso, após o juiz entender que: No caso concreto, …

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Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria

O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de serviço para aposentadoria, independentemente da forma de admissão, contanto que tenha sido remunerado pelos cofres públicos. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a …

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