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Possibilidade de Novo Teste Físico em Concurso Público

June 26, 2017

Com objetivo, esclarecer a você candidato que foi reprovado na fase física do concurso, de forma a orientar-lhe juridicamente sobre os entendimentos dos tribunais superiores da pátria a cerca da validade/possibilidade de Novo Teste Físico - RETESTE.

 

O Concurso Público, (Art. 37, II, CF/88), tem por objetivo selecionar para as funções públicas os melhores candidatos, melhor preparados intelectualmente e fisicamente.

 

Ocorre que poucos estão preparados para o certame, a exemplo dos frequentes testes de Aptidão Física – TAF, que tem eliminado muitos candidatos preparados intelectualmente, mas nem tanto fisicamente para assumir o cargo / função pública.

 

Assim, esse trabalho tem como objetivo, esclarecer a você candidato que foi reprovado na fase física do concurso, de forma a orientar-lhe juridicamente sobre os entendimentos dos tribunais superiores da pátria a cerca da validade/possibilidade de Novo Teste Físico - RETESTE.

 

Cumpre-nos destacar que o STF e STJ é firme no sentido de que o edital é a lei do concurso, cujas regras vinculam tanto a Administração quanto os candidatos.

 

Assim, em regra geral para a realização de novo teste de aptidão física deve o Edital contemplar essa possibilidade.

 

Tem-se manifestado ainda que Não se observa direito líquido e certo da impetrante à nova avaliação física, pois está submetida às regras do edital que a todos foram impostas, não sendo permitido ao Poder Judiciário oportunizar nova realização do teste físico, sob pena de violação do princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade[1].

 

RETESTE – T.A.F (Teste de Aptidão Física) no Caso de:

 

Incapacidade Temporária

 

O STF e STJ[2], em casos de impossibilidade temporária do candidato, ou seja, alterações fisiológicas, psicológicas, durante, anterior a execução dos exames, não caracteriza fundamento plausível para autorização de novo teste físico, haja vista que a seleção pública procura os melhores em todos os âmbitos.

 

Impossibilidade Médica

 

Ao julgar a situação de candidata que estava impossibilitada de realizar atividade física em decorrência de acidente de transito, anterior ao Teste de Aptidão Física – TAF o STJ[3] através do REsp 1293721/PR, firmou o entendimento que há possibilidade de remarcação do exame físico em concurso público por força maior (situação alheia a vontade do candidato).

 

Sendo, portanto favoravelmente ao pleito, por não implicar em ofensa ao princípio da isonomia.

 

Gravidez[4]

 

A gravidez anterior a realização do Teste de Aptidão Física, e a possível ausência da candidata grávida ao teste, configura razoável e como imprevista e de força maior.

Considerando o STF que o não comparecimento, da candidata gestante do certame é possível a remarcação de novos testes de aptidão física sem que isto implique qualquer violação do princípio constitucional da isonomia.[5]

 

Falta de Motivação da Reprovação

 

Cediço que todos os atos administrativos devem conter todos os pressupostos de validade, ou seja, a Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.

 

A falta de um dos pressupostos gera nulidade do ato exarado, nessa senda o resultado da avaliação de aprovação ou reprovação do candidato em fase física, deve conter fundamentação, pois sua ausência cria obstáculos à defesa, inexistindo parâmetros para apoiar o recurso administrativo, caracterizando violação ao contraditóriao e ampla defesa.